Unidade Contagem

Em busca de se tornar uma Universidade Tecnológica Federal

Terça-feira, 9 de janeiro de 2024

CEFET-MG cumpre todos os requisitos legais para se tornar universidade; Projeto de Lei para a transformação avança na Câmara dos Deputados

Desde 1978, quando a Lei nº 6.545/78 transformou a Escola Técnica Federal de Minas Gerais em Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, a Instituição vem cumprindo seus objetivos fundantes com excelência, sobretudo os dois primeiros: de ministrar ensino de graduação e pós-graduação, visando à formação de profissionais em engenharia industrial e tecnólogos; e ministrar ensino de 2º grau, com vistas à formação de auxiliares e técnicos industriais. Tanto o é que essa atuação conjunta na educação profissional técnica de nível médio e no ensino superior (graduação e pós-graduação) compõe uma das características essenciais da identidade do CEFET-MG hoje: o ensino verticalizado, do ensino médio-técnico ao doutorado. 

Atualmente, de acordo com dados da Plataforma Nilo Peçanha (PNP), o CEFET-MG conta com nove campi distribuídos em nove cidades mineiras, 152 cursos – de ensino técnico de nível médio, graduação, pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado) – e 16.467 estudantes matriculados. O resultado dessa grandeza e do processo contínuo de desenvolvimento institucional direcionado, desde a origem, para o fortalecimento da formação tecnológica nos níveis técnico e superior pode levar o CEFET-MG a se transformar em universidade. Isso porque o deputado federal Patrus Ananias apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5.102/2023, já em tramitação na Casa. 

O PL é fruto de um encontro entre o parlamentar mineiro, o ex-diretor do CEFET-MG, Flávio Santos, e a atual diretora, Carla Chamon, em 15 de setembro deste ano, em que foi apresentada ao deputado a demanda histórica pela transformação do CEFET-MG e do Cefet/RJ em universidades tecnológicas federais. 

A diretora-geral e pesquisadora da Educação Profissionalizante no Brasil, Carla Chamon, conta que o projeto de universidade tecnológica é histórico: “A ideia já aparece em documentos institucionais desde 1975 e é um desdobramento natural do desenvolvimento da Instituição a partir da Lei de 1978, que transformou as Escolas Técnicas de Minas, Rio e Paraná em CEFETs”, conta. 

Ainda de acordo com Chamon, a transformação segue como compromisso assumido com a comunidade acadêmica: “É um passo necessário para a consolidação do nosso modelo de instituição acadêmica verticalizada, com oferta de educação tecnológica dos cursos técnicos de nível médio até o doutorado, a partir da ampliação da autonomia acadêmica e do acesso aos recursos necessários para o desenvolvimento científico e tecnológico da Instituição”, explica.

Histórico da transformação

 A transformação em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) tem gerado movimentação das comunidades interna e externa desde a década de 70, quando se tornou CEFETMG. Mais recentemente, a partir de 26 de fevereiro de 1998, houve uma intensa movimentação interna, com criação de grupos de trabalho, negociações com secretários de Educação Superior do MEC, e externa, com realização de seminários, reuniões, assembleias e audiências de diversos entes públicos em âmbito federal, estadual e municipal.

Em 2013, uma movimentação política e social culminou com encontros e audiências públicas nas cidades em que o CEFET-MG possui campus em apoio à transformação. A Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (Lei nº 9.394/96) respalda a transformação, pois prevê a criação de universidades especializadas por campo do saber, desde que se cumpra alguns requisitos legais, como produção intelectual institucionalizada, um terço do corpo docente com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado e um terço do corpo docente em regime de tempo integral. 

Nesse sentido, o CEFET-MG apresenta todas as características atribuídas às universidades. A produção intelectual em periódicos científicos chegou a 853 artigos em 2021. Quanto aos docentes, quase 100% do quadro permanente é de dedicação exclusiva e é composto por 99% de docentes com mestrado ou doutorado. 

Segundo o deputado federal Patrus Ananias, a próxima etapa é buscar o diálogo com o Ministério da Educação para valorizar essas instituições centenárias. “Ao se reestruturarem como universidades, o CEFET-MG e o Cefet/RJ serão reconhecidas por atividades que já desempenham. Além dos ensinos técnicos de nível médio, os Centros Federais possuem mais de 50 anos de oferta de educação superior e mais de 30 anos de oferta de cursos de pós-graduação”, afirmou na apresentação do PL. 

Ainda segundo o parlamentar, a transformação dos CEFETs em universidades tem função integradora na vida dos brasileiros: “A Educação é uma política pública fundamental. É um direito fundamental da pessoa humana desde o início de sua existência, direito individual que se articula com os direitos das famílias e das comunidades. Ao mesmo tempo, a Educação pressupõe outras políticas públicas, como segurança alimentar e saúde”, defendeu Patrus.

Que Universidade Tecnológica seremos?

Se aprovado, o PL nº 5.102/23 tem como principal impacto a qualificação dos dois CEFETs como universidades de acordo com a LDB (Lei nº 9.394/96), sendo especialmente importante as atribuições de autonomia institucional descritas nos artigos 53 e 54 da LDB. 

A UTFMG será decorrência de amplo debate institucional, ouvindo a comunidade e os conselhos, tal como tem ocorrido com o CEFET-MG, que, desde 1978, vem estruturando, revisando e atualizando constantemente todo seu arcabouço normativo. 

A autonomia e as melhores condições de funcionamento permitirão ao CEFET-MG continuar a fazer o que faz bem, proporcionar um ensino de excelência, gratuito e verticalizado.

Leia a edição nº 26 do Jornal Diagrama no site da Secretaria de Comunicação (Secom).

Coordenação de Jornalismo e Conteúdo – SECOM / CEFET-MG