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Governo anuncia recomposição orçamentária das instituições federais de ensino
Sexta-feira, 30 de maio de 2025
Apesar de avanços, entidades apontam desafios frequentes com questões orçamentárias e insuficiência do valor autorizado
O Governo Federal se reuniu em Brasília, nessa terça-feira, 27, com reitores e dirigentes de Instituições Federais de Ensino de todo o país. Durante o encontro, foram anunciadas medidas para mitigar as dificuldades orçamentárias de universidades e institutos federais.
Entre as medidas, o ministro da Educação, Camilo Santana, garantiu a retirada do limite orçamentário mensal de 1/18, que passa a ser de 1/12 e um montante de R$ 400 milhões para compensar os cortes do Congresso na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A expectativa é que, nos próximos dias, as instituições terão acesso ao valor que deixou de ser repassado de janeiro a maio, e que o repasse voltará a ser de um doze avos (1/12) a partir de junho. De acordo com o Ministro, no período, tanto os institutos quanto as universidades deixaram de receber cerca de R$ 300 milhões.
Camilo Santana também indicou outras fontes de recursos para apoiar as universidades neste ano, por meio de uma articulação com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Além disso, o Governo reconheceu a necessidade de uma regra clara, como uma política nacional permanente, para o funcionamento das instituições, superando incertezas e negociações recorrentes.
A diretora-geral do CEFET-MG, professora Carla Chamon, compareceu à reunião e acredita que as medidas anunciadas, fruto das reivindicações da Andifes e do Conif, trazem um alívio imediato e a possibilidade de a Instituição honrar os seus compromissos, mas se trata de uma solução parcial. “Precisamos continuar o diálogo pela recomposição. Nossa realidade tem sido cada dia mais desafiadora, com elevação contínua do valor dos contratos e aumento expressivo de alunos em situação de vulnerabilidade, por exemplo, o que requer um aporte orçamentário de maior envergadura”.
Para a professora, uma política de financiamento permanente e estável das instituições federais de ensino evitaria um desgaste anual de negociação em torno do orçamento e garantiria o funcionamento e a manutenção de universidades e institutos.
Orçamento insuficiente
Para o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), professor José Daniel Melo, o orçamento recomposto ainda é insuficiente para que as instituições possam honrar com seus compromissos neste ano. “Desde a aprovação da Lei Orçamentária Anual, estávamos pleiteando um acréscimo de R$ 1,3 bilhão, o que acabou não ocorrendo. Por isso, esperamos que essa suplementação venha a seguir”, destacou.
De acordo com a presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal (Conif), professora Ana Paula Giraux, para que a Rede Federal funcionasse em sua plenitude, “sem a dependência das emendas orçamentárias do Congresso Nacional, seria necessário um valor mínimo de R$ 4,7 bilhões, com vistas à consolidação e funcionamento das unidades já existentes”.
Participaram da reunião os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo; deputados federais; senadores; o presidente da Andifes, José Daniel Diniz Melo; a presidente do Conif, Ana Paula Giraux, além de reitores, reitoras e dirigentes das universidades e institutos federais.
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Acesse o posicionamento oficial da Andifes e do Conif sobre a recomposição orçamentária anunciada.
Coordenação de Jornalismo e Conteúdo – SECOM/CEFET-MG, com informações da Andifes e do Conif.